Governo Provisório
1889 -1891
Um dos primeiros atos do governo provisório foi o banimento da família
imperial. Um dia após a proclamação da República
(15 de novembro), D. Pedro II recebeu uma mensagem mandando-o sair do país.
Dom Pedro II cedeu à ordem e saiu do país com toda a sua
família no dia seguinte (17 de novembro).
-
"Ausentado-me pois, com todas as pessoas de minha família, conservarei
do Brasil a mais saudosa lembrança fazendo os mais ardentes votos
por sua grandeza e prosperidade." Rio de Janeiro, 16 de novembro de 1889.
D. Pedro de Alcântara.
As primeiras reformas - Com a proclamação da República
foram dissolvidas as Assembléias Provinciais e Câmaras Municipais.
Governadores foram nomeados para os Estados (antigas províncias)
que compunham o novo sistema de governo. Intendentes seriam a primeira
autoridade municipal.
Durante a administração do Governo Provisório destacam-se
os seguintes fatos:
1) Procede-se a uma grande naturalização, assim chamada
em virtude de passarem à condição de brasileiros todos
os estrangeiros aqui residentes que não manifestassem desejo de
permanecer com a antiga nacionalidade.
2) Separa-se a Igreja do Estado. Regulamenta-se consequentemente casamento
e o registro civil. Secularizam-se os cemitérios.
3) Reforma-se o Código Criminal (1890) e a organização
judiciária do país.
4) Reformam-se o ensino e o sistema bancário.
Os primeiros meses de república não foram fáceis.
Pouco mais de um mês após a proclamação da República,
em 18 de dezembro, o governo abafava um motim no 2o. Regimento de Artilharia
Montada.
A Constituição de 1891 - Com a proclamação
da República, naturalmente não mais vigorava a Constituição
de 1824. Nomeara o Governo Provisório uma comissão especial
para elaborar o projeto de uma Constituição republicana que
deveria ser apresentado ao futuro Congresso Constituinte.
Modelou-se (se não copiou) pela Constituição dos
Estados Unidos da América o projeto elaborado; era republicano,
federativo e presidencialista. Embora ampla autonomia fosse concedida aos
Estados, os grandes poderes pertenciam à União.
Um ano após a proclamação da República (15
de novembro de 1890), instalava-se o Congresso Constituinte, cujos membros
haviam sido escolhidos pela primeira eleição republicana
realizada em nosso país, com sufrágio universal masculino.
Então, em 24 de fevereiro de 1891 era promulgada a primeira Constituição
da República. Suas principais disposições eram:
. A suprema autoridade do país seria
o Presidente da República, com mandato de quatro anos e eleito diretamente
pelo povo.
. Os ministros seriam de sua livre escolha.
. Senadores e deputados também seriam
eleitos pelo povo.
. Os Estados e o Distrito Federal seriam representados
por 3 senadores, com mandatos de nove anos, e por deputados em número
proporcional às suas respectivas populações, com mandatos
de 3 anos.
O Encilhamento - Rui Barbosa, na pasta da Fazenda ao estabelecer
novo regime financeiro, provocou um fenômeno econômico de 1889
a 1892 que se convencionou chamar de Encilhamento. Facilitou-se o crédito,
deu-se liberdade aos Bancos, emitiu-se bastante; esperava-se assim estimular
a economia republicana. Os resultados, porém, foram diversos. Não
foram criadas grandes empresas agrícolas ou industriais, e sim companhias
dedicadas sobretudo à exploração dos valores das respectivas
ações, desenvolvendo-se desenfreado jogo de Bolsa.
Quando se evidenciou que as fabulosas empresas eram absolutamente inconsistentes,
era tarde. A excessiva especulação já havia se proliferado.
O país sofria os efeitos de uma inflação desordenada
e as taxas cambiais favoreciam substancialmente as moedas estrangeiras.